Informativos

11 de dezembro de 2017

COMUNICADO (Horário do Comércio para festas natalinas de 2017)


O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FERNANDÓPOLIS (SINCOMERCIÁRIOS) e o SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FERNANDÓPOLIS (SINCOMÉRCIO) firmaram acordo para prorrogação de horário no mês de DEZEMBRO/2017:

Festas natalinas:
– de 11 a 15 e 18 a 22 de dezembro (segunda a sexta-feira) das 09h00min às 22h00min

– dias 16 e 23 (sábados) das 09h00min às 18h00min

– dias 17 e 24 (domingos) não haverá expediente, salvo nos casos de acordo INDIVIDUAL, conforme estabelece cláusula 55 da CCT 2016/2018

Não será permitido o trabalho nas seguintes datas:
– dia 25 de dezembro (Natal)
– dia 01 de janeiro de 2018 (Ano Novo)

Durante o período descrito acima, nos dias que recaírem entre segunda a sexta-feira, o comércio deverá abrir suas portas e iniciar o seu funcionamento impreterivelmente às 09h00min, devendo baixar suas portas e encerrar o seu funcionamento até às 22h00min, sempre respeitando o artigo 66 da CLT: “período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre duas jornadas”.

Nos sábados citados, o comércio deverá abrir suas portas e iniciar o seu funcionamento impreterivelmente às 09h00min, devendo baixar suas portas e encerrar o seu funcionamento até às 18h00min, sempre respeitando o artigo 66 da CLT.

 

Em decorrência do horário das festas natalinas, as lojas terão horários especiais de compensação:
– 11 a 23 de dezembro: inicio das atividades e abertura das portas às 09h00min
– 26 de dezembro: das 09h00min às 18h00min
– 02 de janeiro de 2018: das 12h00min às 18h00min
– 12 e 14 de fevereiro de 2018: das 12h00min às 18h00min

Quanto ao restante das HORAS EXTRAS trabalhadas no período acima descrito, já deduzidas àquelas compensadas, num total de 35 horas, a empresa poderá optar em:
– pagar aos empregados(as) as horas extras com acréscimo de 60% sobre o valor da hora normal durante a semana, contabilizadas no mês de dezembro de 2017 e pagas até o quinto dia útil do mês de janeiro de 2018, OU;
– conceder 04 (quatro) dias de folgas ao empregado(a) até o dia 30 de abril de 2018, de responsabilidade da empresa, informar o Sincomerciários de Fernandópolis qual opção escolheu, e se a escolha da empresa foi por conceder os quatro dias de folga ao empregado(a), a empresa deverá apresentar planilha de folgas até o dia 11/12/2017 junto ao Sincomerciários de Fernandópolis, sob pena de incorrer em multa por descumprimento de qualquer cláusula do presente acordo, a favor da parte prejudicada, conforme disposto na Cláusula 57 da CCT 2016/2018.

A empresa que desejar abrir em algum sábado no mês de dezembro, que não conste no horário de fim de ano e não esteja proibida sua prorrogação, ou ainda algum domingo no mês de dezembro de 2017 que não conste no horário de fim de ano e não esteja proibida sua abertura, deverá fazer acordo separadamente com o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE FERNANDÓPOLIS (SINCOMERCIÁRIOS), sempre com a anuência do SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FERNANDÓPOLIS (SINCOMÉRCIO), nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho e legislação vigentes.

OBS.: O modelo de acordo para prorrogação de horário de final de ano (2017) poderá ser adquirido junto ao Sindicato dos Comerciários, e todas as empresas que desejarem abrir com prorrogação de horário de final de ano devem dirigir-se ao Sindicato dos Comerciários e firmar referente acordo.