Notícias Fecomercio

10 de agosto de 2018

eSocial vai ampliar fiscalização a empresas que não cumpram legislação trabalhista


Estado fiscaliza apenas 3% das empresas; aumento na transparência das ações por meio da implantação do eSocial aumentará a percepção de risco

O eSocial é uma nova forma de registro de eventos trabalhistas que vai beneficiar as empresas que já cumpriam com a legislação antes da implantação do sistema. Atualmente, o Estado fiscaliza apenas 3% das empresas, e o aumento na transparência das ações por meio do eSocial aumentará a percepção de risco e uma consequente necessidade de as empresas que não seguem as exigências se adaptarem à legislação vigente.

O sistema integra um projeto do Sistema de Escrituração Pública Digital (Sped) e vai atingir mais de 40 milhões de trabalhadores e 8 milhões de empresas, entre grandes, micros, pequenas e microempreendedores individuais (MEIs) que tenham ao menos um funcionário. Fazem parte dessa gama de trabalhadores os celetistas, os estatuários, os autônomos, os avulsos, os cooperados, os sem vínculo, os estagiários etc.

Antes do eSocial, as empresas prestavam a mesma informação diversas vezes. A data da admissão, por exemplo, é registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), no Livro de Registro de Empregados (LRE), na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) e no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Depois da plena implantação do eSocial, cada informação será passada apenas uma vez.

Essa implantação é composta por cinco fases, e o cumprimento dos prazos para enviar cada informação deve ser seguido rigorosamente. Terão de ser enviados dados pessoais dos trabalhadores e informações trabalhistas e contratuais, como nomes, documentos, cargo, funções, horários e outros itens que façam parte do cadastro principal do colaborador, além de eventos como avisos de férias, atestados de saúde, acidentes de trabalho, desligamentos e a folha de pagamento (tudo que foi pago ao colaborador). Confira a matéria completa aqui.

 

Voltar para Notícias