Institucional

Deveres e Prerrogativas


- Representar e defender seus associados perante as autoridades administrativas;

- Celebrar contratos, convênios com entidades de classes, acordos e convenções coletivas de trabalho com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Fernandópolis, bem como suscitar dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, caso haja necessidade;

- Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento geral da comunidade;

- Buscar melhorias legais, no sentido de aprovar ou revogar leis prejudiciais à categoria, junto às bases políticas competentes;

- Gerir as contribuições devidas pelos integrantes da categoria, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente;

- Instituir Comissões de Conciliação Prévia, de acordo com a lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, etc